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Novo Projeto de Lei garante Energia e mais segurança para Porto Alegre

Márcio Bins Ely apresenta um novo projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Porto Alegre que propõe mudanças importantes na forma como a concessionária de energia elétrica atua diante de postes danificados e interrupções no fornecimento. A iniciativa busca garantir mais agilidade nos reparos, ampliar a segurança nas vias públicas e reduzir os transtornos enfrentados pela população.

A proposta estabelece prazos obrigatórios para a realização dos serviços. Postes danificados deverão ser substituídos em até sete dias, enquanto o restabelecimento da energia deverá ocorrer em até 24 horas após a ocorrência. A medida tem como objetivo dar mais previsibilidade aos moradores, comerciantes e empresas que dependem do serviço para suas atividades diárias.

Além da definição de prazos, o projeto prevê a aplicação de multas em caso de descumprimento por parte da concessionária. Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados a investimentos na própria infraestrutura elétrica da cidade, fortalecendo a rede e contribuindo para a melhoria contínua do serviço.

Segundo o autor, a proposta surge a partir das demandas da população, especialmente após episódios recorrentes de falta de energia e demora nos reparos, que impactam diretamente a segurança e a qualidade de vida. Postes danificados, fios expostos e longos períodos sem energia representam riscos à população e prejuízos econômicos para diversos setores.

Com a iniciativa, o objetivo é reforçar a responsabilidade da empresa prestadora de serviço, garantir respostas mais rápidas e promover um sistema mais eficiente. O projeto agora segue para análise e discussão no Legislativo municipal. A expectativa é que a proposta avance com o apoio dos vereadores e contribua para uma cidade mais segura, organizada e preparada para atender as necessidades da população.

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