O Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 672/2025, de autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT), propõe uma mudança significativa nas normas de segurança pessoal em Porto Alegre ao sugerir a liberação e o reconhecimento do spray de pimenta e de outros extratos vegetais como instrumentos de legítima defesa. A proposta foca na proteção de grupos considerados mais vulneráveis à violência urbana, destinando o direito de porte e uso especificamente para mulheres e idosos com 65 anos ou mais.

Ao classificar esses dispositivos como equipamentos não letais, o texto busca oferecer uma alternativa de autodefesa que permita repelir agressões sem causar danos permanentes ou fatais. Além de regulamentar o porte, o projeto também visa disciplinar a comercialização desses produtos na capital gaúcha, garantindo que o acesso ocorra de forma controlada e legalizada dentro do município.

Atualmente em tramitação na Câmara Municipal, a iniciativa justifica-se pela necessidade de empoderar o cidadão diante da insegurança, promovendo um mecanismo de dissuasão imediata para quem enfrenta situações de risco no cotidiano.