A Lei Federal nº 15.474/2026 autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirir e portar spray de pimenta à base de extratos vegetais para uso exclusivo em situações de legítima defesa. A medida amplia o acesso a um instrumento não letal de proteção, oferecendo mais uma alternativa para que mulheres possam agir diante de situações de ameaça ou agressão.

Em Porto Alegre, essa discussão já vinha sendo defendida pelo vereador Márcio Bins Ely, autor do Projeto de Lei do Legislativo (PLL) nº 672/2025, que propõe o reconhecimento do spray de pimenta como instrumento não letal de defesa pessoal. A iniciativa reforça o compromisso com políticas públicas voltadas à prevenção da violência e à proteção da integridade física das mulheres.

A segurança das mulheres deve ser tratada como prioridade. Além de ampliar mecanismos de proteção, é fundamental investir em ações de prevenção, informação, acolhimento e combate à violência em todas as suas formas.