A proposta do vereador Márcio Bins Ely, prevê a criação de um cadastro com informações, de forma restrita e responsável, sobre pessoas já condenadas pela Justiça por crimes de violência contra a mulher, incluindo feminicídio, estupro, assédio sexual, violência psicológica, lesão corporal e perseguição.

Márcio Bins Ely reforçou que o projeto respeita integralmente a legislação e a privacidade das vítimas. Não haverá exposição pública indiscriminada de dados, e o acesso será controlado, destinado exclusivamente aos órgãos competentes, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres.

O principal objetivo da medida é integrar informações, melhorar o trabalho da rede de apoio, dar mais eficiência aos serviços públicos e contribuir na prevenção de novos casos de violência.

A violência contra a mulher é um problema grave que precisa ser enfrentado com responsabilidade, firmeza e ações concretas. Mais do que discursos, é necessário criar ferramentas efetivas que ajudem a proteger vidas e garantir mais segurança para as mulheres porto-alegrenses.